terça-feira, 23 de março de 2010

Nesta eleição, o eleitor deve comparecer à sua seção eleitoral portando não apenas o título de eleitor, mas, também, um documento de identificação com foto. Sem um ou outro, não vota.

A novidade integra o pacote de inovações para as eleições implantadas pela Resolução 23.218/2010 do Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE somente reconhece como documentos oficiais para a comprovação da identidade do eleitor:

I – carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais);

II – certificado de reservista;

III – carteira de trabalho;

IV – carteira nacional de habilitação, com foto.

Certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade do eleitor no momento da votação.

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