quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

O governo federal deixou de repassar para as prefeituras nos últimos anos R$ 27,8 bilhões que estavam previstos no orçamento da União. Os recursos fazem parte de restos a pagar. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante tem como destino despesas correntes e investimentos das cidades. Na rubrica que trata sobre os aportes, são R$ 21,8 bilhões em projetos que estão sob responsabilidade de execução dos municípios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o Ministério das Cidades é o maior devedor, considerando apenas os restos a pagar. São R$ 6,9 bilhões empenhados e não pagos aos municípios, dos quais R$ 4,2 bilhões se referem a 2009, 2008 e 2007. O Ministério da Saúde também possui um estoque elevado de restos a pagar com as prefeituras, num total de R$ 6,3 bilhões. Ziulkoski observou que nesse caso, a maior parte das despesas foi empenhada em 2010 ou está em processo de pagamento.

"Não por coincidência, os ministérios das emendas parlamentares, onde a maioria dos parlamentares concentra seus pedidos anuais, são os campeões de restos a pagar. Além de Cidades e Saúde, a pasta do Turismo deve R$ 3 bilhões em restos a pagar aos municípios, a Integração Nacional, R$ 2,3 bilhões e os Esportes, R$ 1,2 bilhão", afirmou Ziulkoski.

A presidente Dilma Rousseff começa o seu governo com um total de R$ 128 bilhões de restos a pagar deixados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

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