terça-feira, 18 de janeiro de 2011

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou em sessão plenária na manhã de hoje (18), a inspeção extraordinária das contas da administração direta do Rio Grande do Norte durante o exercício de 2010. A propositura, aprovada por unanimidade, é de autoria do procurador Geral do Ministério Publico Thiago Martins Guterres, que tomou posse em dezembro do ano passado.

Agora o TCE vai abrir a caixa preta do Governo para apurar se houve abusos do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A investigação deverá identificar as razões do endividamento do governo do estado no atual momento, as possíveis conseqüências dos atos de gestão e, também, se houve movimentação indevida em contas de recursos vinculados a finalidades específicas por norma legal ou constitucional.

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