terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Foram aprovados na manhã de hoje (22), em sessão extraordinária, todos os seis Projetos de Lei Complementares enviados pela prefeitura municipal à Câmara de Vereadores na semana passada.

O único vereador faltoso foi João Walace, que ligou à Câmara informando que não poderia comparecer. O vereador João Paulo chegou atrasado e não pôde votar no projeto 005/2011, que rege sobre a instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços em Assú, mas votou em todos os outros projetos.

São eles:

PL 005/2011 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – (NF-e) no Município do Assu/RN.

PL 006/2011 - Altera a Composição do Conselho Municipal de Defesa Civil, criado pela Lei Complementar nº 181, de 14 de dezembro de 2005.

PL 007/2011 - Dispõe sobre a contratação de pessoal da área de Saúde, em regime especial, e dá outras providências, de forma a atender em regime de 24 horas no Pronto-Socorro municipal, que será instituído em área reservada no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos.

PL 008/2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 054/2010 de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

PL 009/2011 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial, para preenchimento de 09 (nove) contratos temporários para a Secretaria Municipal de Saúde. O caráter excepcional das contratações definidas na presente Lei tem justificativa na necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados na rede municipal de saúde, bem como, a implantação do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) programa instituído pelo Governo Federal.

PL 010/2011 - Altera a Grade de Vencimentos que compõe o Anexo IV, da Lei Complementar municipal nº 042, de 28 de Dezembro de 2009.

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