sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

A Coligação Vitória do Povo, do candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Norte Iberê Ferreira de Souza (PSB), recorreu, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra expedição do diploma da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), e de seu vice Robinson Mesquita de Faria, por supostos abusos de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.

Rosalba Ciarlini, da Coligação Força da União, foi eleita governadora do RN em primeiro turno, quando recebeu 52,46% dos votos dados aos candidatos ao cargo. Ela foi diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) no dia 15 de dezembro de 2010.

Segundo a coligação, a cassação de Rosalba Ciarlini resultaria em novas eleições para o governo estadual, já que os votos por ela recebidos seriam anulados. Com isso, como o número de votos nulos no estado atingiria mais de 50% os votos válidos (dados a candidatos), haveria a necessidade de eleições para o cargo.

Aparições na TV

A autora do recurso afirma que Rosalba Ciarlini foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), durante o primeiro semestre de 2010, o que teria alavancado a sua pré-candidatura ao governo do estado em detrimento de outros prováveis candidatos. Informa ainda que, quando candidata ao Senado em 2006, Rosalba Ciarlini teve a mesma conduta, com 64 aparições em programas televisivos, o que quase custou a cassação de seu diploma pelo TSE.

Segundo a coligação Vitória do Povo, não se pode confundir propaganda extemporânea com abuso de meios de comunicação social, o que teria ocorrido no caso, já que o que se deve analisar, diante da quantidade de aparições de Rosalba na Rede Record, é “o conjunto da obra”. Acrescenta a autora do recurso que “todo e qualquer fato era motivo” para que a senadora fosse convidada a aparecer na programação da TV Tropical e, em algumas ocasiões, teria inclusive falado sobre algumas de suas propostas.

“O que configura o abuso dos meios de comunicação social é o mote, o total, a congruência das atitudes que massificou o nome e a imagem da candidata Rosalba Ciarlini de forma reiterada, o que a habilitou para a disputa eleitoral de 2010 com induvidosa vantagem sobre os seus adversários”, salienta a coligação.

Informa a autora na ação que “foi tamanha a potencialidade” das exposições de Rosalba Ciarlini na TV Record que, em maio de 2010, ela já possuía nas pesquisas eleitorais mais do que o dobro dos percentuais dos seus eventuais concorrentes. Afirma, assim, que as excessivas aparições de Rosalba na TV Record configuram abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, além de propaganda fora de época de lançamento de sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte. Informa, ainda, que após cessarem as aparições cotidianas de Rosalba na TV Tropical seus percentuais de voto estagnaram.

“O que ocorre no caso em exame é uma ostensiva fraude à lei. Trata-se de um meio lícito – utilizar-se dos meios de comunicação para entrevistas de pessoas públicas ou não -, manipulado para a obtenção de um resultado ilícito - o favorecimento explícito à candidata recorrida”, ressalta a coligação adversária.

Verba do Senado

A Coligação Vitória do Povo sustenta ainda no recurso que pede a cassação do diploma da governadora Rosalba Ciarlini que a ela teria utilizado a chamada verba indenizatória dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010. A coligação informa que, por meio do site Portal da Transparência do Senado, constatou que, no caso de Rosalba Ciarlini, “há coincidência” entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que desenvolveram serviços eleitorais para a senadora e então pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte. Destaca que essa ligação é suficiente para caracterizar conduta vedada a agente público, abuso de poder político, econômico e gastos ilícitos.

Ainda segundo a autora da ação, seriam as mesmas pessoas que prestaram serviço a Rosalba no Senado e na campanha que teriam organizado a transmissão ao vivo, através de link na internet, da convenção partidária que culminou na formação da Coligação Força da União, da futura candidata.

Voto casado

A Coligação Vitória do Povo denuncia no recurso que houve a prática de “voto casado” nas eleições para governador no Rio Grande do Norte, já que a candidata Rosalba Ciarlini recebeu apoio tanto de sua Coligação Força da União quanto da Coligação Por um Rio Grande do Norte Melhor. Informa ainda que ambas as coligações apoiaram as candidaturas de Agripino Maia (DEM) (da primeira coligação) e de Garibaldi Alves (PMDB) (da segunda) para o Senado.

Afirma a autora da ação que Rosalba Ciarlini se valeu do “voto casado” como estratégia de marketing e utilizou “duas estruturas eleitorais distintas e concorrentes” em benefício de sua candidatura e de seus correligionários, o que resultou em forte desequilíbrio da eleição para o governo estadual.

Salienta ainda a coligação que a legislação eleitoral proíbe que partidos ou coligações promovam, às suas custas, propaganda de qualquer natureza em benefício de candidato filiado a outra legenda. Ressalta inclusive que a lei eleitoral veda a participação de integrante de um partido ou coligação na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV de outro, o que se estenderia a impressos.

Alega, no entanto, que durante a campanha de 2010 foram distribuídos impressos ligando os nomes de Rosalba Ciarlini e Agripino Maia ao de Garibaldi Alves, de coligação concorrente, o que teria levado eleitores a engano e resultado na eleição de Rosalba por pequena margem de votos.

A autora do recurso informa que 11 ações foram ajuizadas contra a candidata e sua coligação, ora por impressos irregulares ora por veiculação no rádio e na TV de propaganda eleitoral já desautorizada pela Justiça Eleitoral.
“Mas o mais estarrecedor é que até o julgamento da primeira ação impeditiva, quase às vésperas do pleito eleitoral, nada mais poderia ser feito para desfazer o liame já criado pela recorrida. O voto casado já havia se consolidado ilicitamente no eleitorado e vencido as eleições antes mesmo de ser impedido pela Justiça, como foi”, ressalta a coligação Vitória do Povo.

Destaca a coligação também o impacto do “voto casado” nas eleições para o governo do Rio Grande do Norte, já que Rosalba Ciarlini foi eleita governadora no primeiro turno com 52,46% dos votos. “Ou seja, bastaria que 1,23% dos eleitores mudassem o seu voto para que houvesse segundo turno”.

Segundo o recurso, a propaganda do “voto casado” nas eleições para o governo do Rio Grande do Norte, além de irregular, configura abuso de poder econômico e dos meios de comunicação e gasto iIícito de campanha. Afirma a coligação que a prestação de contas da candidata eleita mostra o “tamanho do dispêndio” de recursos com propaganda vedada pela lei eleitoral.

“Logo, o que se vê, por tudo o que restou lançado, é que a eleição de Rosalba Ciarlini só foi possível devido ao mote das estratégias e artimanhas criadas para que esta chegasse ao sucesso nas urnas. Repite-se, artimanhas ilícitas, fraudulentas e desrespeitosas à lei”, afirma a coligação autora do recurso contra a expedição de diploma da governadora.

Tramitam no TRE-RN ações de investigações judiciais eleitorais (AIJEs) contra a governadora pelos mesmos motivos.

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