segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Tem repercutido bastante a entrevista que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, concedeu ao jornalista Josias de Souza, do jornal Folha de São Paulo. Nela o potiguar fala sobre a impossibilidade de repassar a elevação do mínimo aos aposentados que recebem mais que um salário e demonstra, talvez, certo. Confira abaixo a reprodução da entrevista, extraída do Blog do Josias.

- Há alguma chance de o governo reajustar os aposentados que recebem benefícios acima do salário mínimo? Essa possibilidade, no momento, inexiste.

- Não há caixa? Não. Houve uma redução do déficit da Previdência em janeiro. Mas isso não é, ainda, o suficiente. Por outro lado, o mínimo que vem aí, em janeiro de 2012, deve ser de R$ 616. Isso também traz alguns sinais de alerta e preocupação.

- Por quê? Não podemos simplesmente conceder um reajuste agora sem considerar que a fórmula do salário mínimo [correção pela inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores] trará um aumento natural e, para os padrões da Previdência, alto. A maioria dos aposentados, cerca de 75%, recebe o salário mínimo. Mas os 25% restantes, que ganham mais do que o mínimo, representam uma conta muitas vezes maior.

- Quanto? Não tenho a conta para lhe dar, assim, de cabeça. Mas posso dizer que é muito maior.

- O ministro Gilberto Carvalho mencionou a hipótese de o governo compensar os aposentados oferecendo-lhes remédios a preços baixos. É por aí? Em solenidade no Planalto, a presidenta Dilma já anunciou essa medida para dois tipos de medicamentos: hipertensão e diabetes. Estão estudando, na área da Saúde, a possibilidade estender a outros. Por enquanto, só tenho notícia desses dois.

- Cogita-se extinguir o fator previdenciário? Fiquei surpreso quando li notícia a esse respeito. Não há nada de oficial, só preocupações e cogitações. Para extinguir o fator previdenciário, é preciso encontrar mecanismos alternativos. Entre esses mecanismos, o que é sempre mencionado é a idade mínima para a aposentadoria. Hoje, o equilíbrio financeiro da Previdência termina se baseando nesse fator previdenciário, que não pode ser simplesmente retirado. Não temos, ainda, uma sinalização da Presidência da República sobre isso.

- Já há definição quanto à ideia de reduzir ou eliminar a contribuição patronal à Previdência, que onera a folha das empresas em 20%? Estive no Ministério da Fazenda para conversar sobre isso. Falei com o Nelson Barbosa [secretário-executivo], o ministro Guido Mantega estava viajando. Fui informado de que não há nada consolidado, por enquanto. E recebi a garantia de que nada será feito sem oferecer à Previdência uma alternativa de receita.

- Alguma decisão sobre a aposentadoria dos servidores públicos? Essa é outra preocupação nossa. Hoje, a aposentadoria do servidor não tem limite. Pode chegar a 100% do salário da ativa.

- O senador Romero Jucá, disse que o governo trabalha para regulamentar o fundo de previdência dos servidores em 2011. Procede? Há essa intenção. Perguntaram ao senador Romero sobre reforma da Previdência e ele mencionou esse assunto. Existe um projeto na Câmara, mas a discussão não avançou. É tudo ainda muito embrionário.

- O que se pretende com esse fundo? A ideia é regulamentar um fundo composto pelos servidores dos três Poderes, que capitalizariam esse fundo. Ao mesmo tempo, o servidor que quisesse se aposentar com valores acima de R$ 3.600, o limite atual para o trabalhador da iniciativa privada, teria também que capitalizar o fundo por meio de contribuição mensal, que ficaria ao arbítrio de cada um.

- Isso está previsto desde 2003, não? Exatamente, é parte de uma reforma aprovada em 2003. Mas o fundo não foi regulamentado. Há reações, por exemplo, do Poder Judiciário, que deseja um fundo próprio. É preciso definir também que não haverá regra de transição e que as novas normas passariam a vigir a partir da aprovação da lei, alcançando apenas os novos servidores. Tudo isso depende do debate legislativo.

- Tem a intenção de constituir um grupo para tratar desses assuntos? Sim. Mas, antes, desejo ter da presidenta [Dilma Rousseff] uma sinalização clara do que quer o governo na área da Previdência. Na primeira reunião ministerial, mencionei a intenção de estudar os ajustes. Mas foram muitos os ministros que falaram e a presidenta não me deu sinalização sobre a Previdência. Por enquanto, há apenas cogitações. Nada de oficial. Vou procurar o ministro Antonio Palocci, para agendar uma audiência com a presidenta. Essas questões todas vão se avolumando e o governo precisa ter um projeto claro. Não uma grande reforma da previdência, mas um projeto que contenha ajustes. Algo que evite surpresas futuras.

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