segunda-feira, 21 de março de 2011

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, anunciou na tarde desta segunda-feira (21) que estão sendo tomadas medidas para amenizar o problema da superpopulação no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, ao mesmo tempo em que pediu a colaboração do Ministério Público e do Poder Judiciário, para que sejam feitas, em caráter de urgência, revisões dos processos de apenados, para que fiquem identificados quais já têm direito à liberdade, surgindo, dessa forma, novas vagas nas unidades penais. “Não estou aqui para culpar ou contestar o passado. Estou aqui para resolver o problema”, disse.

Em, no máximo, quatro meses, o Governo do Estado disponibilizará 670 vagas para apenados, sendo 120 no prédio da antiga Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), 400 na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e 150 na Cadeia Pública de Mossoró, que teve a conclusão da obra determinada pela governadora Rosalba Ciarlini.

O problema é grave. Thiago Cortez revelou que somente em 2011, 960 presos chegaram às delegacias do Estado, provocando a superlotação. “Por dia, prendemos cinco pessoas e somente uma ganha a liberdade, o que torna impossível não haver a superlotação”, admite. Para exemplificar a evolução da quantidade de presos no sistema carcerário do RN, Cortez disse que em 2003 o número era de 1.729, contra 5.648 atuais.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, o policial federal Aldair da Rocha, ratificou os dados apresentados, dizendo que a “herança maldita” que foi recebida pela atual gestão precisa ser resolvida. “Fico preocupado, porque certamente vamos prender mais gente. Ficamos pressionando nosso secretário Thiago por mais vagas, mas sabemos das dificuldades enfrentadas por ele e nos colocamos à disposição para ajudá-lo”, afirmou.

Thiago Cortez anunciou que já assinou empenhos e, em breve, serão iniciadas as construções das Cadeias Públicas de Macau e Ceará-Mirim, que oferecerão 220 vagas juntas, além de informar que será iniciado o processo de licitação para a construção de um presídio em Lajes, com data de funcionamento ainda indefinida.

A OAB/RN ajudará a reverter a situação no sistema carcerário, oferecendo estagiários e advogados para que atuem no atendimentos aos apenados, afim de que haja as revisões nos processos. “Mas é importante que os promotores e os juízes também estejam presentes nesse momento, por isso digo que preciso da ajuda do Ministério Público e do Poder Judiciário. Essas duas entidades não foram omissas, mas precisam nos ajudar ainda mais nesse momento difícil”, disse Thiago.

A defensora pública geral do Estado, Cláudia Queiroz, ressaltou que a força-tarefa que está montada para revisar a situação dos apenados terá condições de diminuir as dificuldades nos sistema penitenciário, além de promover a Justiça entre homens e mulheres que já deveriam estar soltos e, no entanto, permanecem com o direito de liberdade privado. “A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania nos enviará os atestados de conduta dos apenados para que todos os processos sejam analisados. Só ganhará a liberdade quem realmente tiver direito e colocaremos nosso pessoal a semana inteira para fazer esse levantamento nos presídios”, assegurou.

O déficit no Rio Grande do Norte é de 2.350 vagas no sistema penitenciário. Cada preso custa aos cofres do Estado, por mês, cerca de R$ 3.500. Ainda participaram da entrevista coletiva desta tarde o diretor de Polícia da Grande Natal, César Rodrigues Castro; o delegado geral de Polícia Civil, Ronaldo Gomes e o coordenador de administração penitenciária, João Xavier de Oliveira Filho.

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