quarta-feira, 9 de março de 2011

Na última sexta-feira (04) o Ministério Público Estadual expediu recomendações para que as Polícias Civil e Militar adotem medidas mais rigorosas para coibir o jogo do bicho em todo o estado do Rio Grande do Norte.

O Promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, autor das recomendações, lembrou, depois de ler na imprensa potiguar, que esse tipo de jogo é considerado contravenção penal. No Rio Grande do Norte a indústria do jogo do bicho age abertamente, inclusive com divulgação de resultados e propagandas em rádios e jornais, sem qualquer repreensão por parte do Poder Público. “Isso pode caracterizar possível ineficiência ou conivência do sistema estadual de segurança pública com a prática de tal infração no RN, com clara violação aos deveres funcionais dos órgãos repressivos”, afirmou o promotor através da assessoria de imprensa do MP.

Segundo Beetoven, além de realizar diligências rotineiras, com o objetivo de identificar pontos de exploração do jogo do bicho, com a consequente autuação em flagrante dos contraventores; a polícia deveria ainda realizar o levantamento de todas as empresas, entidades ou pessoas físicas que bancam, vendem, exploram, intermedeiam ou que, de qualquer modo, promovem ou facilitam a realização do jogo do bicho. A recomendação também solicita que sejam identificados possíveis agentes públicos que facilitem ou que, dolosamente, se omitem de reprimir a referida contravenção penal.

Os contraventores, em casos de flagrante, deverão ser encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil. Os oficiais encarregados da supervisão das equipes de patrulhamento devem fiscalizar a existência de pontos de aposta de jogo do bicho e, em casos de eventuais omissões dos policiais de serviço, apurem eventuais atos de corrupção policial; ou seja, o recebimento, solicitação ou exigência de vantagem ilícita para retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

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