segunda-feira, 4 de abril de 2011

A Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Sejuc, irá realizar no período de 04 a 08 de abril, um mutirão para analisar os processos de execução penal que tramitam na Comarca de Nísia Floresta, cujos apenados se encontram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Foram designados nove Defensores Públicos com atuação no Núcleo de Atendimento aos Presos e seus Familiares. Neste período, os Defensores Públicos atuarão, com exclusividade, nos processos de execução penal, verificando a situação dos reeducandos que não possuam advogados constituídos e que necessitem do serviço de assistência jurídica gratuita para defesa dos seus direitos.

Na parceria, a Sejuc se encarregou de fornecer, antecipadamente, os atestados de conduta carcerária dos apenados para a formalização dos pedidos de progressão de regime, livramento condicional e saída temporária.

Para imprimir maior celeridade ao julgamento dos pedidos formulados, a Defensoria Pública e a Sejuc solicitaram à Corregedoria e à Procuradoria de Justiça, que fossem designados Juízes e Promotores para participar desta ação integrada. O Judiciário disponibilizou o espaço físico para acomodação da equipe de trabalho da Defensoria Pública do Estado.

Apesar de possuir um grande déficit no número de Defensores Públicos (39 para todo o Estado do Rio Grande do Norte), estagiários e servidores de apoio, a Defensoria Pública tem procurado cumprir o seu papel constitucional de garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas carentes, tendo, inclusive, cumprido com o disposto no art. 15, § 3º, da Lei de Execuções Penais, ao instalar três Núcleos Especializados de Atendimento aos Presos e seus Familiares nos Municípios de Natal, Mossoró e Caicó.

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