terça-feira, 19 de abril de 2011

Após quase cinco meses de gestão, Rosalba Ciarlini finalmente lançou hoje (19) o novo Portal da Transparência do Governo do Estado. O site, que pode ser acessado através do endereço eletrônico www.transparencia.rn.gov.br, tem o objetivo disponibilizar ao cidadão o acompanhamento das despesas e receitas que a administração executa, aproximando a sociedade do Governo.

De acordo com o secretário estadual da Tributação, Obery Rodrigues, o Portal da Transparência do RN terá informações detalhadas sobre a execução orçamentária do Governo, inclusive especificando fornecedores, tipo de material e preços unitários das compras efetuadas, sendo atualizado a cada 24 horas.

Portal é exigido por Lei

Desde o dia 28 de maio de 2010, os entes públicos da União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes têm que disponibilizar as informações da execução de suas despesas e receitas em tempo real. A exigência é da Lei Complementar (LC 131/09), que altera dispositivos da LC 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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