segunda-feira, 4 de abril de 2011

O Ministério Público vai investigar o cumprimento da carga horária de trabalho dos profissionais de saúde dos municípios de Assú, Carnaubais e Porto do Mangue. O Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Assu, Rafael Paes Pires Galvão, instaurou três inquéritos civis para apurar o cumprimento das 40 horas semanais e as razões para a existência de horários diferenciados.

A Promotoria de Justiça notificou os prefeitos e os secretários de saúde das três cidades a prestar esclarecimentos sobre o fato, apresentando justificativa legal e fundamentada, no prazo de dez dias.

No caso de Porto do Mangue, o Promotor de Justiça teve acesso a documento que aponta para o cumprimento de metade da carga horária. O Promotor de Justiça Rafael Galvão também participou de reunião junto com autoridades locais, em que foi possível identificar a ocorrência de horários distintos de trabalho.

As investigações levam em conta a portaria 648/GM, do Ministério da Saúde, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, e que assegura o cumprimento da jornada de 40 horas semanais de todos os profissionais nas equipes de saúde da família, de saúde bucal e agentes comunitários.

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