sexta-feira, 27 de maio de 2011

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar se os profissionais que prestam serviço de Vigilância Sanitária no município de Itajá são concursados, comissionados ou se foram contratados pelo Executivo.

Assinado pelo Promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, o Inquérito dá um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Saúde de Itajá apresente informações sobre o vínculo jurídico de cada profissional.

O mesmo prazo foi dado para a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (SUVISA), para que apresente o Termo de Compromisso assinado pelo prefeito Gilberto Lopes, com o objetivo de implantar uma unidade de Vigilância Sanitária no município.

O chamado Pacto pela Saúde foi assinado por todos os prefeitos municipais do Estado em 2006. Mas, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), somente Natal possui Vigilância Sanitária descentralizada. Mossoró e Parnamirim estão em processo de descentralização.

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