terça-feira, 24 de maio de 2011

A Promotoria de Justiça de Pendências abriu prazo de cinco dias para que o município de Alto do Rodrigues manifeste o interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para a elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente.

O município de Alto do Rodrigues, que integra a Comarca de Pendências, deverá elaborar o plano com ênfase na prevenção e atendimento especializado, principalmente em casos de abuso e exploração sexual.

Essa foi a proposta da representação do Ministério Público Estadual através de Inquérito Civil e também será acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo a Promotoria de Justiça de Pendências, prefeitura tem o prazo de 5 dias para manifestar seu compromisso com o ajustamento de conduta. A partir daí, caso concorde em resolver o problema extrajudicialmente, o município tem 60 dias para a elaboração do plano municipal.

A Promotoria de Justiça de Pendências sugere ainda que, após 30 dias da aprovação do plano, seja apresentado um cronograma de implantação das ações, programas e serviços previstos, sem prejuízo da implantação das ações que demandem adequação dos programas e serviços já existentes. Bem como, o remanejamento de pessoal e outras iniciativas relacionadas à articulação e integração operacional de órgãos governamentais.

Comente!

Mais lidos da semana

Siga este blog

Arquivo

Tecnologia do Blogger.

- Copyright © 2013 Rodrigo Medeiros -Metrominimalist- Powered by Blogger - Designed by Johanes Djogan | Distributed by Rocking Templates -