terça-feira, 31 de maio de 2011

O Ministério Público recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal que os patrocínios de clubes de futebol que ambas realizam seja suspenso pelo prazo de 45 dias. De acordo com o Promotor Emanuel Dhavan, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, o objetivo da recomendação é obter informações quanto ao procedimento prévio desses patrocínios. “Não se pode repassar recursos públicos dessa forma. Precisamos conhecer a justificativa para esse patrocínio” explica.

A recomendação leva em consideração o fato da Prefeitura de Natal ter realizado contratos de Promoção Turística mediante inserção da marca Prefeitura nos uniformes dos clubes ABC, América e Alecrim, sem licitação, no valor de R$ 130.000,00 para o ABC; R$ 130.000,00 para o América e R$ 100.000,00 para o Alecrim. O recente anúncio do Governo do Estado, referente ao patrocínio de um milhão de reais aos clubes (sendo R$ 475 mil para o ABC, R$ 325 mil para o América, R$ 100 mil para o Alecrim e R$ 100 mil para o Santa Cruz) também levou o MP a expedir a recomendação.

A Prefeitura já encaminhou os documentos, que estão sob análise. O Governo do Estado terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MP os processos administrativos referentes ao patrocínio dos clubes de futebol, para que seja feita análise da legalidade dessas contratações. O Secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, também terá um prazo de dez dias para comunicar ao MP o atendimento da presente recomendação ou a impossibilidade de fazê-lo.

Clique aqui para ler a recomendação.

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