terça-feira, 3 de maio de 2011

A Promotoria de Justiça da Comarca de Macau abriu o Inquérito Civil nº 012/2011, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na implantação da Refinaria Potiguar Clara Camarão. Motivou o inquérito um relatório enviado ao MP pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com as conclusões tiradas após realizar auditoria na Refinaria.

De acordo com o relatório, foram identificadas suspeitas de sobrepreço frente ao mercado no processo de implantação da refinaria, que foi realizado pela empresa Tenace Engenharia e Consultoria, em contrato 0801.0052492.09.4, firmado com a Petrobrás. Também foram apontadas deficiências no estudo de viabilidade técnica e econômica.

De acordo com a Promotora de Justiça Isabel Siqueira de Menezes, o Inquérito Civil está em fase de apuração das possíveis irregularidades, o primeiro passo foi a requisição junto ao TCU da cópia do processo que tramita na instituição com relação a Refinaria Clara Camarão bem como a informação se já foi tomada alguma medida de suspensão do contrato entre a Petrobrás e a Tenace. A Promotora de Justiça realizará uma reunião com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União a fim de tratar do Inquérito Civil.

Além disso, a Promotoria requisita à Petrobrás as cópias dos processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade e do contrato celebrado com a empresa Tenace Engenharia. Também foram pedidas as cópias dos processos de empenho, liquidação e pagamento do contrato. A Promotora deseja a identificação do responsável técnico pela obra, e que a Petrobrás informe se já firmou outros contratos com a Tenace Engenharia indicando o número do processo ou contrato, os valores, objeto e unidade contratante

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