segunda-feira, 23 de maio de 2011

O desembargador Caio Alencar indeferiu liminar impetrada pelo advogado Mauro Gusmão Rebouças com pedido de Habeas Corpus a Egrinaldo Xavier Leonês, Janúncio de Freitas Sobrinho e Tácia Liane Castro Veiga, vereadores da cidade de Pendências.

Em sua decisão, o magistrado orienta que “exige-se, no caso, análise mais acurada do que se contém nos autos, o que deverá ser apreciado no julgamento do merecimento desta ação de liberdade, deixando a entender haver elementos, no mínimo, indiciários que militam em desfavor dos acusados, permanecendo inalterado o pedido de prisão preventiva solicitada desfavor de ambos e do advogado Marlus César Rocha Xavier”.

Os três vereadores pediram Habeas Corpus em contrapartida ao pedido de prisão preventiva solicitado pelo delegado Regional de Macau, Antônio Pinto, na semana passada. Além disso, Caio Alencar determinou o prazo de 48 horas para que as informações sejam apresentadas em tempo hábil.

Esse é o segundo pedido de habeas corpus negado pela Justiça. O primeiro havia sido impetrado por Maxelli Xavier de Andrade Rebouças, na Comarca de Pendências, que postulava a suspensão do indiciamento dos pacientes por suposta infração aos artigos 288 e 299 do Código Penal nos autos do Inquérito Policial nº 07/2011.

Na ocasião, eles aduziram que o indiciamento de ambos tinha finalidade exclusiva de atender aos interesses do Prefeito Municipal de Pendências. Neste caso houve a denegação da ordem, seguindo entendimento do Ministério Público.

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