segunda-feira, 2 de maio de 2011

Com o objetivo de investigar negligência na arrecadação de tributos durante o ano de 2010 no município de São Rafael, a Promotora de Justiça da Comarca local, Rosane Cristina Pessoa Moreno, instaurou Inquérito Civil Público contra o prefeito da cidade, José de Arimatéia Braz. Se comprovada, a possível irregularidade na arrecadação pode acarretar crime de improbidade administrativa.

O prefeito de São Rafael tem dez dias para encaminhar ao Ministério Público as cópias dos relatórios de receita do ano passado, detalhando os valores recolhidos com os impostos municipais (IPTU, ISS, e Imposto de Transmissão intervivos); além da relação dos créditos inscritos na dívida ativa no mesmo período.

O Inquérito também notifica o responsável pela secretaria municipal de Tributação para que sejam prestados esclarecimentos à Promotoria de Justiça de São Rafael

Comente!

Mais lidos da semana

Siga este blog

Arquivo

Tecnologia do Blogger.

- Copyright © 2013 Rodrigo Medeiros -Metrominimalist- Powered by Blogger - Designed by Johanes Djogan | Distributed by Rocking Templates -