segunda-feira, 27 de junho de 2011

Iniciou-se na manhã desta segunda-feira (27), e se estenderá até a terça-feira (28), um Período Extraordinário na Câmara Municipal do Assú para leitura e votação de 05 Projetos de Lei.

O PL-030 trata sobre a denominação da Escola do Campo, recentemente inaugurada pela Prefeitura do Assú na comunidade Palheiros. A intenção é homenagear Hermenegildo Bezerra de Oliveira, paraibano que fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Assú em 1962 e que foi vereador no município.

O PL-031 dispõe sobre a contratação de um engenheiro agrônomo, “em regime especial de forma temporária e excepcional”, para atender ao Projeto Balde Cheio. A remuneração prevista na lei é de R$ 1500,00.

O PL-032 autoriza a doação de um terreno de 5.068,93 m², do patrimônio público, no Centro Industrial na BR-304 para a implantação de uma empresa com atividade no ramo metalúrgico, a A. Alves de Moura Metal MEC.

A lei prevê ainda que o terreno destina-se exclusivamente à implantação e expansão da empresa, que tem o prazo de 02 anos para comprovar perante o poder público municipal a completa instalação e funcionamento da fábrica. Esgotado o prazo, sem a efetiva utilização da área para a finalidade indicada, o terreno volta automaticamente e sem custos para o patrimônio público municipal.

Também sobre doação de terrenos, a PL-033 beneficia a empresa Elvis Ronaldo Caldas da Silva (Fela Autoelétrica), com uma área de 376,5 m² no 1° Distrito Industrial de Assú. Todas as regras citadas na PL-032 se aplicam também na 033.

Já a PL-034 versa sobre a criação de cargos comissionados e funções gratificadas de direção, de acordo com a tabela abaixo:

Nome do Cargo

Símbolo

Quant.

Remuneração

Diretor Executivo

CC-1

2

R$ 2.000,00

Chefe Executivo

CC-3

5

R$ 1.000,00

Assistentes de Secretaria

CC-4

10

R$ 700,00

Nome da Função

Símbolo

Quant.

Remuneração

Função Gratificada de Direção

FG-I

5

R$ 1.000,00

A leitura dos projetos foi realizada hoje. A votação está prevista para amanhã.

Comente!

Mais lidos da semana

Siga este blog

Arquivo

Tecnologia do Blogger.

- Copyright © 2013 Rodrigo Medeiros -Metrominimalist- Powered by Blogger - Designed by Johanes Djogan | Distributed by Rocking Templates -