quinta-feira, 30 de junho de 2011

A Coordenadoria do Controle Interno e Auditoria (CCIA) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) emitiu parecer conclusivo opinando pela desaprovação das contas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, referentes às eleições de 2010. A desaprovação implica na suspensão das cotas do fundo partidário por nove meses e devolução do valor dito malversado.

Segundo o relatório da prestação de contas nº 6548-31.2010, a Comissão de Análise de Contas Eleitorais, ao efetuar o batimento com os dados disponibilizados pelo TSE, constatou incongruências em relação à prestação de contas trazida pelo PT, uma vez que este informou ausência total de movimentação financeira na campanha de 2010 e o documento do TSE revelou uma despesa no valor de R$ 30.000,00, relativa à produção e editoração de propaganda eleitoral gratuita de Rádio e TV voltada para as candidaturas proporcionais.

As irregularidades alegadas pelo TER são:

1) Ausência de recibos eleitorais relativos à arrecadação de recursos oriundos do Fundo Partidário;

2) Ausência de registro contábil dos recursos arrecadados do Fundo Partidário;

3) Realização de gastos utilizando conta bancária preexistente destinada ao recolhimento regular do fundo partidário, sem o necessário trâmite pela conta específica de campanha;

4) Ausência de registro contábil de doação aos candidatos beneficiados da produção e editoração da propaganda eleitoral contratada.

“Analisando detidamente os autos com os documentos a eles acostados, restou verificado que o Partido não emitiu recibo eleitoral e nem escriturou nas contas apresentadas arrecadação de valores oriundos da conta do Fundo Partidário”, afirmou o juiz Marco Bruno de Miranda, relator da prestação de contas.

Marco Bruno votou pela desaprovação das contas prestadas pelo Partido dos trabalhadores e pela suspensão do direito a novas quotas do Fundo Partidário por um período de 9 meses, levando-se em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade em relação aos fatos.

O juiz deixou de aplicar a determinação relativa à devolução dos valores gastos irregularmente, uma vez que a despesa foi demonstrada mediante nota fiscal emitida pela empresa.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da Corte à unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral

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