sexta-feira, 3 de junho de 2011

Ex-prefeito do município de Jucurutu, o médico Luciano Araújo Lopes foi condenado a 34 anos e 9 meses de detenção e 320 dias-multa pela prática de cinco crimes de responsabilidade e por dispensa ilegal de licitação. A sentença da juíza Marina Melo foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta sexta-feira (03).

Ex-vereador da cidade, João Batista de Souza também foi condenado, este à pena de 4 anos e a ressarcir o erário em 3% do valor de um contrato celebrado com a prefeitura de Jucurutu para aquisição de combustíveis.

Doutor Luciano também deverá restituir o tesouro municipal: em 3,5% do tal contrato para aquisição de combustíveis e em 3,5% do valor de contrato com a empresa MP Show Ltda, responsável pela realização de um show na cidade.

Após o trânsito em julgado da sentença, o ex-prefeito deverá ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo período de cinco anos, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

Ação Penal n.º 0200707-79.2006.8.20.0118

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