sexta-feira, 3 de junho de 2011

O número excessivo de presos na Delegacia de Lajes fez com que a Promotora de Justiça do município, Juliana Alcoforado Lucena, instaurasse Inquérito civil para apurar a existência de lesão ao direito à segurança pública dos cidadãos.

Segundo relatos encaminhados à Promotoria de Justiça, o imóvel onde funciona a Delegacia não teria estrutura física adequada para manter presos além do tempo necessário à lavratura do auto de prisão em flagrante. Com isso, existe o permanente risco de fugas, motins e resgates. Além disso, há iminente perigo de depredação da repartição policial, como também de desvios de armas pelos criminosos e até mesmo a destruição de autos de inquérito, documentos e outros elementos de prova.

De acordo com a promotora, o número excessivo de presos obriga a maioria dos policiais civis e militares de Lajes a permanecerem na Delegacia, para que os detentos possam ser vigiados. Com isso, ocorrem evidentes prejuízos para a segurança pública.

A Promotora de Justiça recomendou ao Secretário Estadual de Justiça e Cidadania que envie, no prazo de dez dias, informações a respeito da existência de previsão orçamentária para a construção de cadeia pública no município. Também notificou a Secretaria Judiciária municipal para que informe, em igual prazo, a quantidade de presos nos municípios integrantes da comarca, o tipo de prisão (provisório ou definitiva), o tipo de regime e o número do respectivo processo.

Essa investigação poderá resultar em Ação Civil Pública, caso sejam confirmadas as tais irregularidades.

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