segunda-feira, 6 de junho de 2011

Taí uma notícia que vale a pena destacar, especialmente nesta época do ano:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a venda, fornecimento gratuito ou entrega de qualquer forma de fogos de estampido ou de artifício à crianças ou adolescentes é considerado crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Poe isso, o Ministério Público do RN expediu recomendações alertando aos comerciantes dos municípios de São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo que não vendam fogos de artifício a jovens menores de 18 anos de idade.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi também recomenda à população em geral, que não sejam fornecidos a crianças e adolescentes qualquer forma de fogos de estampido ou artifício. Segundo ela, a venda desses produtos também deve ser combatida pelas autoridades policiais civis e militares dos municípios.

De acordo com as recomendações, ao verificarem a prática da venda de fogos a menores, o Conselho Tutelar e os Agentes Judiciários de Proteção devem comunicar imediatamente às autoridades policiais a infração.

O Promotor de Justiça Diogo Augusto Vidal Padre, solicitou ainda que as recomendações sejam divulgadas na imprensa local falada (rádio) e no Conselho Tutelar dos Municípíos, com enfoque na educação da população.

Bem que o exemplo poderia ser seguido por aqui...

Comente!

Mais lidos da semana

Siga este blog

Arquivo

Tecnologia do Blogger.

- Copyright © 2013 Rodrigo Medeiros -Metrominimalist- Powered by Blogger - Designed by Johanes Djogan | Distributed by Rocking Templates -