quinta-feira, 9 de junho de 2011

Na avaliação de juristas e magistrados, ao pedir demissão da cadeira de ministro da Casa Civil, Antônio Palocci trocou a possível segurança que desfrutava perante o Supremo Tribunal Federal por uma situação mais delicada e vulnerável: sem direito a tratamento especial.

'Não há mais impedimento legal para Palocci ser investigado ou processado no primeiro grau', disse o advogado Luiz Flávio Gomes, ex-juiz criminal, ao jornal O Estado de São Paulo. 'Se houver procedimento contra ele no STF desce imediatamente para o local da infração', completou.

Contra Palocci não constam autos penais em aberto no Supremo. O tribunal arquivou as demandas, inclusive a ação em que era acusado de violar sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. No episódio da notável ampliação de seu patrimônio, Palocci recebeu salvo-conduto do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que não viu qualquer ato ilícito. 'Aqui é necessário que surja algum fato novo para justificar abertura de inquérito', argumenta Luiz Flávio Gomes. 'Requer cuidados porque no entender do procurador-geral não houve crime'.

Com informações do jornal O Estado de São Paulo

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