quinta-feira, 16 de junho de 2011

A governadora Rosalba Ciarlini disse estar confiante que o movimento dos governadores do Norte/Nordeste pela mudança na legislação tributária e redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está mais fortalecido, após as audiências com a presidente Dilma Rousseff e com o presidente do Senado, José Sarney, ocorridas nesta quarta-feira (15).

“Essas propostas garantem a governabilidade dos Estados. A presidenta entende que é preciso celeridade nestas questões", afirmou Rosalba, considerando a mobilização suprapartidária que envolve atualmente 17 Estados do Norte, Nordeste e Amazônia Legal, além de outros do Centro-Oeste que já manifestam interesse em ingressar no Fórum dos Governadores.

Durante o café da manhã no Palácio da Alvorada que teve a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, os governadores entregaram a Carta de Brasília, um documento contendo 10 pontos conceituados de pré-requisitos necessários à deflagração de qualquer discussão sobre Reforma Tributária. Além de questões comuns como a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, no destino final, incentivos fiscais para atração de empresas, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros temas para o desenvolvimento dos Estados, dois deles interessam particularmente ao Rio Grande do Norte. É a partilha do pré-sal e o comércio eletrônico.

De acordo com a governadora do Rio Grande do Norte, a falta de uma legislação específica fez com que o Estado perdesse só este ano mais de R$ 40 milhões com operações pela internet. Já com relação ao benefício pela exploração de petróleo, Rosalba disse que manterá a posição firme para que o atual sistema dos royalties no RN seja mantido. "Os royalties pela extração em terra não podem ser modificados. É na receita que deve haver alteração com o pré-sal", opinou, dizendo-se confiante que o Congresso vai derrubar o veto do ex-presidente Lula ao artigo da Lei do pré-sal que distribuía os royalties para todos os Estados brasileiros.

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