quarta-feira, 29 de junho de 2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (28), dentro das discussões da reforma política, a perda de mandato para políticos que deixarem seus partidos com o objetivo de fundarem uma nova legenda. Se a regra for mantida pela Câmara, os detentores de cargos eletivos que se desfiliarem para incorporar ou fundir o partido, assim como criarem uma nova sigla, automaticamente perderão seus mandatos.

A decisão tem o potencial de afundar o PSD do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, a ser presidido no RN pelo vice-governador Robinson Faria, se o Congresso aprovar o projeto até que a nova sigla seja oficialmente criada.

Como a tal perda de mandato foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ do Senado não precisa passar pela análise do plenário da Casa – segue diretamente para a Câmara se não houver apresentação de recurso que leve a votação ao plenário.

O texto, redigido pelo Democrata Demóstenes Torres (Goiás), estabelece a fidelidade partidária, já em vigor no país, mas inclui como uma das "justas causas" para a perda do mandato a mudança de sigla para a criação de um novo partido. Também estão entre os motivos que permitem a perda de mandato a incorporação ou fusão do partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

"Com tantos partidos, não há razão de se criar uma nova motivação para alguém que for eleito", disse o senador.

Com informações da Folha de S.Paulo

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