segunda-feira, 18 de julho de 2011

O promotor de justiça Eduardo Medeiros Cavalcanti ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Coronel da Polícia Militar Elias Cândido de Araújo, acusando de ter cometido improbidade administrativa. O promotor pede a condenação do Coronel da PM alegando que ele deixou de efetuar prisão em flagrante de um homem que portava arma de fogo, sem autorização legal.

De acordo com a ação, o fato ocorreu no ano de 2008, no bairro Santo Antônio, em Mossoró, e o coronel haveria ordenado à equipe policial que deixasse de efetuar prisão em flagrante por “interesses pessoais”.

O Coronel já responde a uma Ação Penal pelo mesmo fato (nº 0003225-13.2011.8.20.0001), que tramita na 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal. De acordo com o Promotor de Justiça, embora os atos praticados devam ser enquadrados no Código Penal Militar, tendo em vista a qualificação do acusado como servidor público militar, isso não impede a apuração da conduta irregular também na esfera civil.

Na Ação por ato de improbidade, a penalidade requerida pelo Ministério Público, se acatada, resultará na perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, entre outras sanções.

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