segunda-feira, 4 de julho de 2011

A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Mossoró, Ana Ximenes, expediu recomendação ao Secretário Estatual de Saúde Pública, Domício Arruda, e aos diretores geral, técnico e clínico do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde são estabelecidas medidas necessárias para a regularização da escala médica de plantões do HRTM.

A recomendação leva em consideração o fato de existirem várias lacunas na escala de plantão médico no Hospital, em razão do número reduzido de profissionais nas especialidades de pediatria, cirurgia geral, ortopedia, clínica médica, medicina intensiva (UTI), neurologia, otorrinolaringologia e anestesiologia, o que vem colocando em risco a vida e a saúde de centenas de usuários das regiões atendidas pelo HRTM.

Entre as possíveis medidas recomendadas pelo Ministério Público para regularizar a situação, está a convocação imediata, caso não haja impedimento de ordem financeira devidamente comprovado, de profissionais médicos aprovados no último concurso público da saúde realizado no Estado, em número suficiente para obter o preenchimento da escala de plantão médico do Tarcísio Maia nas especialidades citadas.

Caso o número de candidatos aprovados não seja suficiente para suprir as necessidades do Hospital, um novo concurso público deverá ser realizado com vagas nas especialidades médicas mencionadas e em número suficiente, em caráter de urgência.

Caso haja impossibilidade da realização de concurso público, por impossibilidade financeira do Estado, a Direção Geral do HRTM deverá contratar empresas prestadoras de serviços médicos por pelo menos um ano, sem a necessidade de licitação.

Enquanto não concluídas as formalidade para as contratações desses profissionais, a Direção do Hospital terá que encaminhar os pacientes que necessitem serem atendidos imediatamente para qualquer dos hospitais particulares de Mossoró que possua leitos disponíveis para o tipo específico de emergência.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública e a Direção do HRTM terão um prazo de três dias úteis para enviar à Promotoria de Mossoró uma resposta acerca de quais medidas resolveu adotar, dentre as recomendadas, se possível comprovando sua adoção com documentos.

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