sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal condenou nesta sexta-feira (26) Ronaldo de Oliveira Teixeira, prefeito de Angicos entre os anos de 2005 e 2008, ao pagamento de multa e à suspensão de seus direitos políticos.

O ex-gestor é acusado de não ter pago os precatórios de nº 52843-RN, 52841-RN e 52842-RN, devidos pela município à União e ao INSS. Ciente das dívidas, Ronaldo de Oliveira Teixeira não adotou, segundo o MPF, qualquer providência para quitá-la, e sequer prestou esclarecimentos sobre os motivos para sua omissão. Nem mesmo a gestão seguinte teria sido posta a par da situação de inadimplência.

Ronaldo de Oliveira Teixeira terá que pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor do último subsídio recebido enquanto prefeito de Angicos, e terá suspenso seus direitos políticos por cinco anos, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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