segunda-feira, 29 de agosto de 2011

A Lei da Ficha Limpa pode perder a validade nas eleições municipais, e já a partir do próximo ano. De acordo com alguns ministros, há chances de a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses. A moralizadora Lei da Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular.

Vale lembrar que o STF decidiu retroativamente, no último mês de março, que a norma não teria validade para a eleição de 2010, porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral.

Agora, os senhores ministros deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

Comente!

Mais lidos da semana

Siga este blog

Arquivo

Tecnologia do Blogger.

- Copyright © 2013 Rodrigo Medeiros -Metrominimalist- Powered by Blogger - Designed by Johanes Djogan | Distributed by Rocking Templates -