terça-feira, 16 de agosto de 2011

O Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria de Educação e da Cultura (SEEC) que estabeleça critérios mínimos de orientação para a disciplina “Educação Física” nas escolas estaduais. A recomendação foi expedida após o MP verificar que os professores da disciplina não cumpriam a carga horária prevista em lei, estipulada em 24 horas de aulas teóricas e outras seis de atividades físicas.

A recomendação orienta ainda o acompanhamento das atividades e que a Direção de cada escola identifique os profissionais que não estão cumprindo a carga horária e informem à 1ª Diretoria Regional de Educação (1ª DIRED), para que as atividades sejam regularizadas.

“Foram identificados inúmeros casos em que o professor da disciplina Educação Física não cumpre a carga horária docência completa; não possui plano de aula; não disponibiliza programa da disciplina para os alunos e Coordenação Pedagógica; não participa do planejamento e proposta pedagógica da Unidade de Ensino”, disse a promotora Carla Campos Amico, que assina a recomendação.

A SEEC tem 60 dias para informar à 78ª Promotoria de Justiça, as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação.

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