sexta-feira, 30 de setembro de 2011

A Promotora de Justiça Substituta da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, Liv Queiroz, encaminhou Recomendação ao Secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, e à Diretora da Unicat em Mossoró, Telma Maria da Silva Santana Praxedes, para que adotem providências imediatas para o restabelecimento da distribuição de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) cadastrados naquela unidade.

Segundo representações que chegaram ao Ministério Público em Mossoró, a Unicat não estaria procedendo a distribuição de fármacos aos usuários do SUS devido a problemas técnicos no sistema de controle e distribuição de medicamentos.

Informações colhidas pela Promotoria à Unicat em Mossoró confirmam que a negativa no formecimento acontece de fato em decorrência de problema no sistema integrado à Unicat em Natal, que estaria impossibilitando a entrega dos remédios aos usuários que necessitam.

Considerando que a dispensação dos remédios só estaria sendo feita mediante decisão judicial e que a falha no sistema não tem previsão exata de quando será corrigida, colocando em risco à saúde e a vida dos cidadãos, a Promotora de Justiça Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz encaminhou a Recomendação ao Secretário estadual de Saúde e à Diretora da Unicat em Mossoró para o restabelecimento da distribuição e requisitando também que ofereçam resposta por escrito sobre a situação e as medidas adotadas.

A representante do Ministério Público considera inadmissível que um problema de ordem técnica se sobreponha ao direito incondicional e fundamental à saúde, como traz a Recomendação.

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