segunda-feira, 5 de setembro de 2011

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo, condenou a Prefeitura de Natal à desocupação em 30 dias de um imóvel residencial localizado na Avenida Norton Chaves, no bairro de Nova Descoberta. A razão da condenação apontada pelo juiz foi o atraso no pagamento do prédio.

De acordo com o autor da ação, foi firmado um contrato de aluguel com a prefeitura no valor de R$ 2.414,27. No entanto, nenhum pagamento teria sido efetuado entre os meses de março de 2010 e março de 2011, totalizando um débito parcial de R$ 27.951,47, correspondentes a 12 meses.

O magistrado determinou que, antes de efetivado o despejo, o município deposite em juízo, no prazo de 10 dias, o equivalente a, pelo menos, 03 meses de aluguel ao proprietário.

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