quarta-feira, 30 de novembro de 2011

O Governo do RN, através da Secretaria Estadual de Planejamento e de Saúde, deixou de realizar o repasse de mais de R$ 17 milhões para a Pasta da Saúde municipal de Natal. Essa é a constatação das Promotoras de Justiça de Defesa da Saúde na Ação civil Pública Ajuizada na última segunda-feira (28).

Essa verba é referente a repasses que deveriam ter sido feitos em 2010 e 2011 para subsidiar os programas da assistência farmacêutica básica, o fortalecimento da atenção básica, a atenção às urgências (SAMU e UPA) e o reajuste de média e alta complexidade ao município de Natal.

A deficiência no repasse foi constatada através do Inquérito Civil nº 005/2009-62ª PJ, instaurado em 2009. Segundo as Promotoras de Justiça, a descontinuidade de repasses do financiamento estadual a partir do ano de 2010 acaba gerando o agravamento de outros sérios problemas enfrentados pela saúde pública na capital.

O MP também afirma que há problemas nos repasses de recursos também para alguns municípios do interior do Estado, sem citar quais seriam.

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