quinta-feira, 24 de novembro de 2011

O Ministério Público do Rio Grande do Norte afirma, em documento expedido à 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que as fraudes no Detran ocorreriam desde o ano de 2008, contando com o suporte dos ex-governadores Wilma de Faria, em meados de 2009, e Iberê Ferreira de Souza, em 2010. Além deles, o filho de Wilma, Lauro Maia, e o suplente de senador João Faustino também são citados como membros da organização.

O suposto comandante do esquema, George Olimpio, teria contado ainda com a ajuda do então Diretor-Geral do Detran/RN, Carlos Theodorico Bezerra, e do então Procurador-Geral do Detran Marcus Vinícius Furtado da Cunha, entre outros investigados.

As informações do documento se baseiam em escutas telefônicas. Nas conversas, diversos estados brasileiros são citados, inclusive políticos de renome nacional.

Confira abaixo a transcrição direta do documento sobre a suposta participação de Iberê, Wilma, Lauro Maia e João Faustino:

IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA: ex-Governador do Estado do RN, no período de maio a dezembro de 2010. Possível “eminência parda” por trás de GEORGE OLÍMPIO. Há provas de que teria recebido, pelo menos, R$1.000.000,00 (um milhão de reais) doesquema, além de ter sido agraciado com cotas de participação nos futuros lucros do Consórcio INSPAR. Teria contribuído decisivamente para a contratação irregular do Consórcio INSPAR e para a contratação fraudulenta da PLANET BUSINESS LTDA. Além disso, presidiu a reunião do CDE que aprovou a minuta de contrato da PLANET BUSINESS LTDA sem que sequer existisse o órgão para o qual esta empresa prestaria serviço. Enfim, foi quem assinou o contrato da terceirização de serviço do CRC/DETRAN/RN e o termo de concessão do serviço de inspeção veicular ambiental.

JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO: servidor público e suplente de Senador. Também atua como “lobista”. Há provas de que já se envolveu em negociatas com GEORGE OLÍMPIO, MARCUS PROCÓPIO, entre outros, com relação ao registro de contratos de financiamento de veículos em cartório. Há provas de que teria recebido promessa de vantagem indevida através de cotas de participação nos futuros lucros do Consórcio INSPAR, tanto pela sua atuação no Governo passado, em que contribuiu para a contratação irregular desse consórcio, como pela suas gestões para manter a contratação do mesmo pelo Governo atual. Há evidências de que receberia pagamento mensal de GEORGE OLÍMPIO, em torno de R$10.000,00 (dez mil reais).

LAURO MAIA: filho da ex-Governadora do RN, WILMA MARIA DE FARIA. Há provas de que teria recebido promessa de vantagem indevida através de cotas de participação nos futuros lucros do Consórcio INSPAR, bem como de que receberia propina, no valor mensal de R$10.000,00 (dez mil reais), de GEORGE OLÍMPIO. Há evidências de que teria contribuído, decisivamente, para a celebração do convênio irregular entre o IRTDPJ/RN e o DETRAN/RN, aproveitando-se da peculiaridade de ser filho da então Governadora do Estado do RN. Há evidências de que a sua atuação nesta organização criminosa teria consistido em intermediar os interesses da quadrilha junto a membros do Governo e à própria Governadora WILMA MARIA DE FARIA, tendo recebido de GEORGE OLÍMPIO a minuta do projeto de lei, que redundou na Lei Estadual n.º 9.270/09 e foi encaminhada à Assembléia Legislativa do RN após alterações introduzidas por membros dessa quadrilha. Já foi preso em flagrante por ter cometido delito semelhante, ao receber propina para garantir contrato de prestadores de serviço com o Estado do RN, na mesma época dos fatos em comento. Por estes fatos foi processado criminalmente perante e Justiça Federal.

WILMA MARIA DE FARIA: ex-Governadora do Estado do Rio Grande do Norte. Enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa do RN, que resultou na Lei Estadual n.º 9.270/09, o qual foi elaborado com a participação ativa de membros da organização criminosa em questão, tendo sido concebido para atender aos interesses da quadrilha, inclusive quanto à absoluta ausência de repasse de recursos auferidos em razão da inspeção para o Estado do RN. A própria mensagem que a mesma elaborou, remetendo este projeto de lei para a AL/RN, foi disponibilizada a GEORGE OLÍMPIO, tendo este remetido a outros membros da quadrilha. O seu filho, LAURO MAIA, como visto, teria recebido propina de GEORGE OLÍMPIO para defender os interesses da organização perante a administração pública estadual, cuja gestora máxima era a sua própria mãe.

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