sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

A Câmara de Vereadores de Pendências rejeitou a proposta enviada pelo prefeito Ivan Padilha (PMDB) para o orçamento de 2012. De acordo com o prefeito, "todas as políticas públicas irão parar", causando prejuízos à população do município, principalmente.

"Eles (vereadores) não pensam na cidade e querem usá-la para prejudicar a mim", afirmou Ivan Padilha. Para o prefeito, a estratégia dos parlamentares é travar o orçamento do ano que vem e, com a suspensão dos serviços, acusar o prefeito de negligência com Pendências. "É tudo politicagem", criticou.

Padilha argumenta que "o orçamento é uma peça estimativa e eles (vereadores) tinham todo direito para discutir e fazer ajustes no documento, mas, de maneira alguma, rejeitar". Ele também lamentou a atuação do setor jurídico da Câmara, responsável pela análise do orçamento.

Segundo o chefe do Executivo, "as assessorias contábil e jurídica já estão trabalhando para tomar as devidas providências". De acordo com ele, os vereadores querem que a verba liberada para 2012 seja a mesma deste ano. Ivan argumenta que em janeiro Pendências vai saltar de 0.8 para 1.0 no valor baseado em índice populacional das cidades o que implica no aumento de 20% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O assessor jurídico da prefeitura, Miro Ferreira Pinto Júnior, afirmou que a posição dos vereadores é inconstitucional. "É impossível a vedação total, na íntegra, do orçamento. A medida foi radical, de interesse meramente pessoal, pois sequer apresentaram qualquer emenda. Portanto, de acordo com o artigo 35, parágrafo segundo, inciso III, o projeto, se não emendado, deverá retornar automaticamente para a sanção do poder Executivo", explicou.

O assessor informou que a Prefeitura entrou com mandado de segurança com pedido de liminar "para que o judiciário autorize a promulgação da lei na integra para não parar o município especificamente no tocante aos direitos fundamentais dos cidadãos porque é vedada a utilização do orçamento do ano interior (principio da anuidade)". Dentre outros problemas provocados pela medida do Legislativo, o Executivo não pode abrir crédito suplementar e muito menos créditos especiais "porque ambos tratam de créditos orçamentários, ou seja, têm que ter previsão no orçamento".

Salários podem atrasar

O gestor informou que, com a situação desse jeito, um decreto de calamidade pública será providenciado para que os trabalhos e serviços da cidade sejam completamente paralisados. "Até o salário dos funcionários pode não ser pago e isso é muito preocupante", declarou. O prefeito ressalta o prejuízo da população de Pendências com a paralisação das políticas públicas. "Se ficar assim, só vai funcionar, por exemplo, as ambulâncias e os tratamentos de hemodiálise, radioterapia e quimioterapia. O restante será cancelado", avisou.

Ele disse que "até leis federais que determinam repasse (do orçamento) de 25% para educação, 15% para saúde e até mesmo para a Câmara não poderão ser cumpridos sem o orçamento". Questionado como vai fazer para evitar que os serviços parem, Ivan Padilha disse que um planejamento de quatro dias previsto para essa situação complicada. "Vou até pedir a alguns amigos ajuda para a cidade", concluiu.

Comente!

Mais lidos da semana

Siga este blog

Arquivo

Tecnologia do Blogger.

- Copyright © 2013 Rodrigo Medeiros -Metrominimalist- Powered by Blogger - Designed by Johanes Djogan | Distributed by Rocking Templates -