quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

O Procurador-Geral de Justiça e os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediram hoje (07) uma Recomendação à governadora Rosalba Ciarlini, pedindo a revogação, ao menos parcial, da Portaria nº 2.222/2010 - DETRAN/RN.

A referida portaria criou a Central de Registro de Contratos, na gestão do ex-diretor Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra. A Central deveria realizar o serviço de registro dos contratos de financiamento de veículos, ou realizar esse serviço de forma terceirizada. Essa possibilidade, de acordo com os promotores, acabou permitindo que os agentes públicos patrocinadores da fraude identificada durante a Operação Sinal Fechado celebrassem contrato emergencial com a empresa paranaense Planet Business Ltda.

Para o MP, o registro destes contratos deverá ser feito em livro próprio ou através de arquivo digital, sem custo para o cidadão.

Para manter o esquema estabelecido, o Detran/RN deflagrou a Concorrência nº 001/2011, que deveria ter acontecido no final do mês passado, mas, devido à repercussão da Operação Sinal Fechado, não aconteceu. Para o MP, o edital também era fraudado, direcionando claramente a nova contratação à Planet Business.

Para cessar esse problema e evitar que ele se repita no futuro, o Ministério Público pede que a Governadora do Estado e o Diretor-Geral da autarquia revoguem a Portaria n.º 2.222/2010, anulem o contrato com a Planet Business e declarem nula, na integralidade, a Concorrência nº 001/2011 – DETRAN/RN.

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