segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Pessoas a partir de 65 anos de idade poderão ser dispensadas de pagar imposto de renda sobre rendimentos de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - atualmente fixado em R$ 3.916,20.

A legislação atual (Lei 7.713/1988) já prevê a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos. Com a proposição, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), a isenção passaria a valer para todos os brasileiros que completarem 65 anos, aposentados ou não.

O projeto de lei (PLS 158/ 2010) será examinado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne na próxima quarta-feira (08). Após o exame na CAS, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada terminativamente.

O benefício proposto não é cumulativo, ou seja, se o contribuinte já conta com isenção prevista na tabela do imposto de renda (sobre indenização por acidente de trabalho, por exemplo), a nova isenção, caso o projeto se torne lei, incidirá apenas sobre a diferença entre a parcela já isenta e o teto de benefício do Regime Geral de Previdência.

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