quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

A Companhia Energética do RN (Cosern), empresa controlada pelo grupo Neoernergia, foi condenada a pagar multa no valor de R$ 1.350.786.116,64 (um bilhão, trezentos e cinquenta milhões, setecentos e oitenta e seis mil, cento e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos). O motivo da espantosa cifra? Terceirização indevida de suas atividades fins. A execução da multa foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, sendo deferida pelo Juiz titular da 1ª vara do Trabalho, Zéu Palmeira Sobrinho, que determinou o pagamento do valor da multa no prazo de 48 horas.

Logo após ser privatizada, a Cosern assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN), assumindo o compromisso de não terceirizar suas atividades ligadas diretamente ao fornecimento de energia elétrica, atendendo às regras estabelecidas no art. 131 do Decreto n.º 41.019, de 26 de fevereiro de 1957 (Regulamentação do Serviço de Energia Elétrica).

Apesar do compromisso firmado, várias denúncias apontavam para o seu descumprimento. O MPT chegou a expedir uma Notificação Recomendatória, para que a empresa cessasse imediatamente as irregularidades constadas. Entretanto, a Cosern endereçou petição ao MPT em que declarava abertamente o não cumprimento dos termos do TAC, alegando a legalidade da terceirização das atividades inerentes à prestação de energia elétrica.

O Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes realizou, então, audiência em que compareceram a Cosern e o sindicato dos trabalhadores. Na falta de um acordo, o MPT determinou a requisição de documentos com finalidade de promover a execução da multa.

Os documentos obtidos revelaram que apenas nos anos 2009, por exemplo, a empresa energética utilizou-se da mão de obra de 1.725 trabalhadores terceirizados.

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