quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, proferiu sentença na ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra membros da Diretoria da Urbana e funcionários de empresas terceirizadas que prestaram serviço de coleta de lixo para a Urbana no ano de 1998.

Pela participação dolosa e direta no esquema, foram condenados o então Diretor de Operações da Urbana, Vicente da Costa Barbosa; o então Gerente de Operações da Urbana, Bernardo Freire Romano; e o empregado da empresa Terraplena Ltda., Francisco Euclides Barreto Carneiro. Além desses, o Diretor Administrativo da Companhia, Jailton José Barbosa Tinôco; e o Diretor Presidente, Rilke Barth Amaral de Andrade também foram condenados pela omissão, sendo considerados negligentes e com reconhecimento de culpa.

De acordo com a sentença, o esquema era um complexo sistema de coleta de lixo urbano no município de Natal, com pagamento de serviços além dos efetivamente prestados e superfaturados em relação ao preço contratualmente definido, durante o ano de 1998, em proveito direto de empresas particulares.

Após investigação policial, em 19 de dezembro de 1999, foram encaminhados documentos ao MPRN para adoção de medidas cabíveis, dentre as quais a instauração do processo criminal e da ação cível para apuração da prática de atos de improbidade administrativa, o que culminou no oferecimento de denúncia.

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