terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

De acordo informação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o projeto de Emenda Constitucional 33/2009, conhecida como “PEC do Diploma de Jornalista”, deve ser votada no Senado ainda neste mês. A proposta, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), foi aprovada em primeiro turno no final do ano passado.

Caso aprovada em segundo turno, a PEC do Diploma restituirá a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009. O relator do processo foi o então presidente do STF, Gilmar Mendes. Para a volta da obrigatoriedade do diploma, uma PEC semelhante corre na Câmara dos Deputados.

Os jornalistas que conseguiram o registro profissional sem formação superior na área antes da aprovação da emenda não terão seus cadastros invalidados e poderão atuar como profissionais da mídia, assim como os colaboradores que não têm vínculo empregatício com as empresas de comunicação.

Fonte: Portal Comunique-se

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