quarta-feira, 28 de março de 2012


A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou nesta terça-feira (27) mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta, com Projeto de Lei Complementar para o rejuste dos vencimentos básicos de professores e especialistas de educação do quadro funcional do Magistério Estadual.

O reajuste previsto no PL é de 22,22% para professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino com jornada de trabalho de 30 horas semanais e em pleno desempenho de suas funções. O Projeto, que passa a vigorar com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012, também garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério e define que os reajustes passam a ser calculados de forma proporcional ao valor da hora aula.

Inativos

Os professores e especialistas de Educação inativos receberão o aumento salarial de 22,22% em quatro parcelas, sendo a 1ª com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de abril de 2012, a 2ª vigorando a partir de 1º de junho de 2012, a 3ª parcela vigorando a partir de 1º de agosto e a 4ª parcela com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2012.

As despesas decorrentes da implementação do reajuste salarial proposto pelo Projeto de Lei Complementar ficarão por conta de dotações da Lei Orçamentária Anual consignadas em favor da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura.

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