quarta-feira, 28 de março de 2012


A Promotoria Eleitoral da 27ª zona, responsável pelo município de Jucurutu, ingressou nesta quarta-feira (28) com uma representação pedindo a aplicação de multa ao deputado estadual Nélter Queiroz, e outras seis pessoas, por propaganda antecipada.

O motivo? De acordo com o MP, no último sábado (24) foi promovida no município um “verdadeiro comício em local de acesso público irrestrito e transmitido ao vivo por duas rádios” com o objetivo de divulgar o lançamento da pré-candidatura do filho do deputado, George Queiroz, a prefeito de Jucurutu, e de Paula Clédina Lopes a vice.

Além de Nélter, foram citados pelo Ministério Público seu filho George; o médico Luciano Araújo Lopes e sua esposa Paula Clédina Lopes; o médico José Saint-Clair de Souza Torres e sua  esposa Paula Mércia Medeiros de Souza Torres; além do Vereador Fagner Bezerra de Brito.

Na ocasião, os representados fizeram discursos de apoio, enaltecendo a qualidade dos pré-candidatos e, segundo a promotoria, até apresentando propostas de governo, tudo sob os aplausos da plateia, de forma a conter todas as características que conceituam evento público de promoção de candidatura, situação vedada pela legislação eleitoral no presente momento.

Campanha fora de época pode gerar multa à pré-candidatos

A Promotoria Eleitoral da 27ª zona alerta aos pré-candidatos e à população em geral que, nos termos do artigo 36 da Lei 9.504/97, a veiculação de qualquer meio de propaganda em prol de candidaturas para as eleições de 2012 somente é permitida após o dia 5 de julho.

A violação de referida norma legal pode sujeitar o responsável pela divulgação da propaganda e o candidato beneficiário à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, cuja aplicação a cada representado foi solicitada à Justiça.

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