quinta-feira, 24 de maio de 2012


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai cumprir a Lei de Acesso à Informação, número 12.527, inclusive com a divulgação da relação dos servidores e suas respectivas remunerações. O Poder Legislativo, assim como o Congresso Nacional, aguarda decreto a ser editado pelo Ministério do Planejamento.

A Lei número 12.527 dispõe sobre procedimentos a serem adotados por todos os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de garantir o acesso a informações conforme previsto na Constituição Federal.

Comente!

Mais lidos da semana

Siga este blog

Arquivo

Tecnologia do Blogger.

- Copyright © 2013 Rodrigo Medeiros -Metrominimalist- Powered by Blogger - Designed by Johanes Djogan | Distributed by Rocking Templates -