quinta-feira, 10 de maio de 2012



Quatro dos nove governadores do Nordeste foram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, nesta quarta-feira (09) para falar sobre os prejuízos que a Súmula Vinculante 69 – que trata da inconstitucionalidade da concessão de incentivos fiscais – vai trazer para os Estados da região.

Teotônio Vilela (AL) Marcelo Deda (SE), Ricardo Coutinho (PB) e Rosalba Ciarlini (RN) manifestaram preocupação com a decisão do STF de considerar qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou base de cálculo ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS – concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do CONFAZ – inconstitucional.

“Essa decisão representa um retrocesso e empobrecimento para o Nordeste. Cria uma insegurança ao investidor”, opina Rosalba, esclarecendo que os governadores aceitam regras, mas defendem prazos para que se estabeleçam condições de igualdade regional. “Como uma empresa de outro Estado vai se sentir atraída por nosso RN se não pudermos ofertar nenhuma compensação fiscal? Como nordestino, com sensibilidade e conhecimento sobre a região, e com o equilíbrio e profundo saber da nossa Constituição, o presidente há de convencer seus pares de que esse caminho estimula a desigualdade regional”, afirmou a governadora, que considera esse programa fundamental para a interiorização de indústrias e se disse confiante que a luta dos governadores será entendida pelo STF.

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