quarta-feira, 27 de junho de 2012


Na sessão plenária desta quarta-feira foram aprovados 18 projetos de Lei, sendo 16 de autoria dos deputados, um do Ministério Público e outro do Tribunal de Contas do Estado. Este último trata da revisão do subsídio mensal dos auditores fiscais do TCE. Já o do Ministério Público cria o Centro de Apoio à Procuradorias de Justiça de Defesa da Saúde, que foi aprovado por unanimidade.

Os Projetos de Lei Ordinária, de autoria dos parlamentares foram aprovados por unanimidade.

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