terça-feira, 12 de junho de 2012


Foto: Ivanízio Ramos

A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte – dentre os que se encontram em situação de emergência – ainda não está apta a receber auxílio financeiro do Governo Federal para combater os efeitos da seca. A questão foi colocada durante a reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, realizada na noite desta segunda-feira (11), na Governadoria.

O problema está sendo ocasionado pela demora das Prefeituras em atender as solicitações da Defesa Civil Estadual quanto à entrega da documentação necessária para a criação de uma conta no Banco do Brasil, em nome do município, para que seja entregue o Cartão Bolsa Estiagem.

Apenas 66 dos 139 municípios que tiveram situação de emergência declarada deram entrada na documentação. Em relação ao Seguro Garantia Safra, apenas Itajá e Tabuleiro Grande estão com toda a documentação pronta e aptas a receberem os recursos que serão repassados pelo Governo do Estado.

A governadora Rosalba Ciarlini solicitou que nesta semana cada Prefeitura seja contatada e, caso necessário, seja prestado auxílio para que o laudo de perdas exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) seja preenchido e encaminhado ao Governo Federal. Segundo a Governadora, os recursos para pagamento do Seguro Garantia Safra – cerca de R$ 1,2 milhão – já estão disponíveis e vão beneficiar 37.108 famílias do RN com um auxílio de R$ 680, para cada uma, dividido em cinco parcelas de R$ 136,00.

Além dessas questões, foi discutida a liberação de R$ 10 milhões pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, para serem aplicados em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais relacionados à problemática da seca no RN. Para que esse recurso financeiro seja repassado ao Governo do Estado é preciso que haja um representante legal designado especificamente para administrá-lo. O Decreto que cria essa função – que integrará o quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), já foi assinado e, em breve, o governo deverá nomear alguém para assumir o cargo.

A reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca teve também a presença dos secretários de Estado Gilberto Jales (Semarh), Luiz Eduardo Carneiro (Sethas), Rodrigo Fernandes (Seara); o diretor presidente da Caern, Yuri Tasso; o coordenador da Defesa Civil Estadual, Cel. Josenildo Acioli; o comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Elizeo Dantas; além de representantes da Emater, Idema, Conab, Banco do Nordeste, entre outros.

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