terça-feira, 5 de junho de 2012


O deputado Nélter Queiroz (PMDB) disse nesta terça-feira (05) que o IBAMA está descumprindo a Lei Complementar 140, fechando cerâmicas e balneários do Rio Grande do Norte e atrapalhando as ações do governo do Estado.

“A maior seca do Estado é o terror do IBAMA, que não está respeitando a lei e causando prejuízos aos municípios do Estado. Está fechando empreendimentos de forma arbitrária, gerando desemprego de muitas famílias”, afirmou.

O deputado disse ainda que no final de semana o IBAMA fechou o balneário Portal do Vale, que funciona sem licenciamento em Jucurutú. O empreendimento já havia solicitado sua regularização junto ao IDEMA, mas o processo se encontra em tramitação. Nélter propôs uma audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa para discutir essas questões de licenciamento e fechamento das empresas.

“Essa foi mais uma atitude sem base legal, pois a Lei é clara e diz que quando a empresa está funcionando e com processo de aquisição do licenciamento não pode ser multada nem fechada. O IBAMA está com questões políticas para atrapalhar o governo de Rosalba”, afirmou.

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