terça-feira, 26 de junho de 2012


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), se solidarizou e declarou apoio de toda a Casa ao deputado Nélter Queiroz, que lamentou a ausência do Ibama em audiência pública proposta para discutir a Lei Complementar 140.

Ricardo Motta destacou não ter aceitado a justificativa enviada a Casa através de ofício, cinco dias antes da realização da audiência pública, e deixou todos os canais de comunicação da Assembleia Legislativa abertos para que o superintendente do Ibama, Alvamar Queiroz, se manifeste e justifique essa ausência. "Esperamos que o senhor superintendente do Ibama possa se manifestar e que convença, porque essa justificativa não me convence. Aqui não temos palanque eleitoral", encerrou.

Nélter Queiroz comunicou que enviará ofício à superintendência nacional do Ibama relatando "esse episódio e a falta de atenção para com a Assembleia Legislativa".  Os deputados presentes acompanharam o relato do presidente Ricardo Motta.

LEI

A Lei Complementar 140 define que os Estados (incluindo o Distrito Federal) e os Municípios terão ampla autonomia para decidir o que pode e o que não pode ser feito no âmbito da gestão ambiental. Ou seja, passa para esses entes federativos a competência para dar a maioria das licenças ambientais e responsabilidade sobre a fiscalização.

Estiveram presentes na audiência pública o deputado federal Henrique Alves (PMDB), diretor presidente do Idema, Gustavo Szilagyi, Secretário de Meio Ambiente do RN, Gilberto Jales, secretário adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Sueldo Medeiros e secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes.

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